 |
| Foto: Luis Antonio |
O referido Coletivo expressa, através desta carta, os pontos gerais que abrangem nossas diversas reivindicações. Em tempo, apresentamos os extratos de dois importantes documentos que reforçam o nosso ideal de uma educação pública e de qualidade, e também denunciam falhas na gestão desta Universidade para com os pontos expostos.
Extrato do Plano de Desenvolvimento Institucional 2010-2014 da UFRB, página 25: “(...) a educação é tomada como uma prática social e política, realizada no âmbito das relações sócio-histórico-culturais, objetivando formar pessoas com competência técnica e política, humanizadas, éticas, críticas e comprometidas com a qualidade de vida dos cidadãos. Pessoas que pensem e reflitam sobre o mundo, o contexto social e assumam o papel de protagonistas em processos de transformação social.”
Extrato da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 43, que trata das finalidades da educação superior:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
Pautas Internas
1. Construir e concluir as obras estruturais dos Campus, já previstas e as demais necessárias, a fim de garantir a qualidade e o bom funcionamento dos cursos, atentando para o princípio da acessibilidade.
2. Garantir as condições necessárias para a concretização da formação integral dos estudantes (graduandos e pós-graduandos), tanto no que se refere aos aspectos específicos de cada curso, a exemplo das terminalidades, como, também, a realização das atividades relativas às aulas práticas, aos laboratórios e aos campos de estágio.
3. Assegurar as condições necessárias relativas à manutenção hidráulica, elétrica, de acesso às questões sanitárias, ambientais e de segurança nos Campus.
4. Melhorar as condições que garantam a qualidade e a paridade no que se refere a recursos materiais e humanos, bem como de reconhecimento, nas ações de extensão, ensino e pesquisa em todos os Campus.
5. Reforma e ampliação do Restaurante Universitário (R.U.) do Campus de Cruz das Almas; construção dos R.U’s de Santo Antônio de Jesus, Amargosa e Cachoeira, com administração, exclusivamente pública, assegurando o modelo de Restaurante Popular de qualidade e socialmente referenciada, para o atendimento à comunidade acadêmica e ao público externo, garantindo a gratuidade aos assistidos pelo Programa de Permanência Qualificada (PPQ).
6. Construção de Creches Universitárias em todos os Campus.
7. Assegurar, por meio de ações efetivas, assistência estudantil, no que se refere à ampliação da moradia estudantil, transporte, assistência à saúde, apoio pedagógico, didático e psicossocial; assim como o aumento do número disponibilizado ao PPQ e facilitação do acesso ao auxílio emergencial.
8. Controle social, transparência e gestão participativa nas ações da Universidade e a garantia da autonomia e isonomia entre os Centros.
9. Descentralização do Sistema de Bibliotecas, criação do Sistema Alternativo de Empréstimos e aumento do acervo bibliográfico e audiovisual, com acesso total ao acervo pela comunidade acadêmica e sociedade civil, durante todo o ano.
10. Implantação da TV e radio Universitária, para a troca de experiências entre as comunidades acadêmicas, em parceria com o Sistema IRDEB.
11. Construção dos espaços de convivência em todos os Campus e cessão do atual prédio do CCAAB para o Movimento Estudantil, bem como garantir estrutura de funcionamento dos Diretórios, Centros e Coletivos Acadêmicos.
12. Contratação imediata de mais professores pelo regime jurídico único, com Dedicação Exclusiva, para atender às necessidades de todos os cursos da UFRB, assim como de servidores técnico-administrativos, de forma a permitir o funcionamento da Universidade em turnos contínuos.
13. Viabilizar e destinar recursos específicos para atividades autogestionadas pelos estudantes.
14. Garantir transporte itinerante entre os campus, a fim de assegurar o atendimento às necessidades de mobilidade acadêmica intrainstitucional.
Pautas Gerais (Nacionais e Internacionais)
1. Pelos 10% do PIB nacional para Educação, já.
2. Fim das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
3. Pelos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, saúde e cultura, já!!!
4. Pela não privatização dos Hospitais Universitários.
5. Apoio à luta nacional aos trabalhadores da educação.
6. Apoio @os companheir@s estudantes que tem realizado mobilizações em todo o país, em defesa da educação de qualidade.
7. Apoio à luta estudantil chilena.
Coletivo de Paralisação dos Estudantes
11 de setembro de 2011.
